Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Ação de reintegração de posse. Preliminares. Conexão. Preclusão. Cerceamento de defesa. Extinção do usufruto pela morte da usufrutuária.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Habeas corpus. Prisão temporária. Quadrilha. Fraude em licitações. Possibilidade de destruição de provas desprovida de substrato material.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação